Termos e Condições
Última actualização: 15 de Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma AltenChat, confirmas que leste, compreendeste e concordas em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordares com qualquer parte destes termos, não deverás utilizar o serviço.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo visitantes, clientes registados e administradores.
2. Descrição do Serviço
O AltenChat é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite às empresas e particulares criar, configurar e gerir agentes de inteligência artificial para automação de atendimento no WhatsApp.
O serviço inclui:
- Criação e gestão de agentes IA para WhatsApp
- Treino personalizado do agente com conteúdo do negócio
- Detecção automática de pagamentos via múltiplos métodos (M-Pesa, E-Mola e outros)
- Gestão de catálogo de produtos com mídias
- Relatórios e análises de desempenho
- Envio de mensagens em massa (planos superiores)
O AltenChat reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, com aviso prévio aos utilizadores afectados.
3. Registo e Conta
Para utilizar o AltenChat é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e actualizadas. És responsável por:
- Confidencialidade: Manter a tua password em segredo e não partilhar o acesso à tua conta
- Actividade: Toda a actividade realizada na tua conta é da tua responsabilidade
- Notificação: Informar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da tua conta
- Elegibilidade: Ter pelo menos 18 anos ou ter autorização de um responsável legal
O AltenChat reserva-se o direito de recusar o registo ou cancelar contas que violem estes termos.
4. Planos e Pagamentos
Planos disponíveis:
- Free: 3 dias de trial gratuito, 50 mensagens/dia
- Starter: 149 MT/mês, 250 mensagens
- Básico: 249 MT/mês, 500 mensagens
- Business: 499 MT/mês, 1.500 mensagens
- Pro: 999 MT/mês, 6.500 mensagens
- Premium: 1.999 MT/mês, mensagens ilimitadas
Condições de pagamento:
- Os pagamentos são processados via M-Pesa, E-Mola e outros métodos disponíveis na plataforma
- Os planos são renovados mensalmente de forma automática
- Não são efectuados reembolsos por períodos não utilizados
- O não pagamento resulta na suspensão do serviço
Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Os clientes existentes serão notificados por email antes de qualquer alteração de preço.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar o AltenChat, comprometes-te a não:
- Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso
- Violar os Termos de Serviço do WhatsApp ou de qualquer outra plataforma
- Usar o serviço para actividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar aceder a contas de outros utilizadores sem autorização
- Fazer engenharia reversa ou copiar o código da plataforma
- Partilhar ou revender o acesso à tua conta
A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma AltenChat, incluindo código, design, logótipos, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva do AltenChat e está protegido por leis de propriedade intelectual.
O utilizador mantém a propriedade do conteúdo que carrega para a plataforma (textos de treino, imagens de produtos, etc.), mas concede ao AltenChat uma licença para utilizar esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço.
7. Privacidade e Dados
O AltenChat compromete-se a proteger os teus dados pessoais de acordo com as leis de protecção de dados aplicáveis em Moçambique.
Dados que recolhemos:
- Nome, email e número de WhatsApp (fornecidos no registo)
- Dados de utilização do serviço (mensagens processadas, funcionalidades usadas)
- Informações de pagamento (não armazenamos dados bancários completos)
Como usamos os dados:
- Prestação e melhoria do serviço
- Comunicações relacionadas com a conta e o serviço
- Análise de desempenho e detecção de problemas
Nunca vendemos os teus dados a terceiros. Os dados são armazenados em servidores seguros e apenas acedidos por pessoal autorizado do AltenChat.
8. Limitação de Responsabilidade
O AltenChat não se responsabiliza por:
- Perdas de negócio ou lucros cessantes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
- Interrupções do serviço causadas por factores externos (falhas de internet, manutenção do WhatsApp, etc.)
- Conteúdo gerado pela IA que possa ser impreciso ou inadequado
- Acções tomadas pelo WhatsApp relativamente a contas que utilizem automação
A responsabilidade total do AltenChat está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 30 dias.
9. Cancelamento e Suspensão
Cancelamento pelo utilizador:
- Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento através do dashboard
- O acesso ao serviço mantém-se até ao fim do período pago
- Não são efectuados reembolsos por períodos não utilizados
Suspensão pelo AltenChat:
- Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos
- Em caso de actividade fraudulenta, a suspensão é imediata e sem aviso
- Em outros casos, será enviado aviso prévio de 7 dias
10. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, podes contactar-nos através de:
Respondemos a todas as questões em até 48 horas úteis.